| Projeto: |
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PL 510 06/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-510/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0510-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACUCAR / ALIMENTOS / CALCIO / CALORIA ( ALIMENTOS ) / CANTINA / CARBOIDRATO / CARDAPIO / CARTAZ / COLESTEROL / DIVULGACAO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FERRO / FIBRA ALIMENTAR / GLUTEN / INFORMACAO / LACTOSE / LANCHONETE / MINERAIS NUTRITIVOS / NUTRIENTE / PLACA / POTASSIO / QUANTIDADE / QUIOSQUE / RESTAURANTE / SAL / SODIO / TABELA / VALOR NUTRITIVO / VITAMINA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2034-2013
ver documento Adm2727-2013
ver documento Educ1145-2014
ver documento Saude1467-2014
ver documento Fin0102-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2013 | Encaminhado em 07/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | CCJ | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | ADM | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | EDUC | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 04/09/2014 | | SAUDE | Recebido em 05/09/2014 | Encaminhado em 28/11/2014 | | FIN | Recebido em 01/12/2014 | Encaminhado em 26/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 26/02/2016 | Encaminhado em 10/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 307/2015 de 17/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/11/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 569/15 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pronunciamento das secretarias municipais de saúde e educaçã o pedido de subsidios formulado pela comissao de finanças e orçamento a respeito do pl 510/13 que dispoes sobre obrigato riedade de tabela nutricional em diversos estabelecimentos, atraves do Documento Recebido nro. 946/2015
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